TCU paralisa reforma agrária após identificar 578 mil
beneficiários irregulares
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a paralisação
imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país. A medida
cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de
578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados
pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que,
criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista desses
políticos beneficiados.
A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a
concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de
luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas
como beneficiárias do programa.
As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base
de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.
Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi
contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda
moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com um ou dois anos
de idade que também receberam imóveis.
Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos
cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil
empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam
estrangeiros.
Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas
de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para
pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados
4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas
pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator
do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o
Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à
concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à
margem da lei", disse o ministro.
O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na
necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro,
a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia demonstrado problemas graves do
programa.
O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para
resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para,
após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e
desapropriação de áreas.
Fonte: Uol
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