Servidores(as) do ICMBio repúdio a ingerências
Apoio à servidores(as) do INCRA da SR-30.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Santarém/PA, 07 de abril de 2016.
Nós, servidores(as) do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade-ICMBio, em exercício nas Unidades de Conservação (UC)
vinculadas à Coordenação Regional – 3° Região (CR3), vimos por meio desta
carta, tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no ICMBio na
região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de coordenador
regional e chefias de UC. O ICMBio é o órgão do Governo Federal responsável
pela gestão das unidades de conservação federais em todo o Brasil. A
Coordenação Regional - 3° Região responde pela gestão de 24 unidades de
conservação, sediadas nos municípios de Santarém, Itaituba, Altamira, Porto de
Moz e Oriximiná.
Estas unidades abrangem uma área superior a 18.000.000 ha,
equivalente a 23% da área total das UC federais em todo o Brasil, conservando
uma importante parcela da sociobiodiversidade amazônica, em uma região que
sofre intensa pressão sob os seus recursos naturais e com os maiores índices de
desmatamento do país.
As atribuições dessa Instituição requerem significativa
capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige contínuo
processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a atuação
direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos e de
extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a causa
socioambiental. Tais exigências se refletem na composição de seu quadro de
chefias, formado na sua grande maioria por servidores(as) efetivos(as) do
órgão.
No presente contexto de instabilidade política do país, uma
mudança na Coordenação Regional e nas chefias das Unidades de Conservação
supracitadas, realizada de forma repentina, por motivações exclusivamente
políticas, sem critérios técnicos, sem transparência nas suas motivações e sem
qualquer diálogo com os(as) servidores(as) e demais atores sociais, acarretará
graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio nesta região.
O exercício do cargo de coordenador regional deve ser
pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento do servidor com a
missão institucional do órgão e histórico de trabalhos relevantes prestados na
gestão ambiental pública na região. Não aceitamos qualquer mudança de forma aleatória
e arbitrária como se pretende fazer. Alertamos, assim, para os possíveis
prejuízos para a sociedade com a descontinuidade dos trabalhos que vem sendo
desenvolvidos pela atual gestão da CR3, em estreita parceira com os
servidores(as) e as populações locais, caso sejam concretizadas as indicações
súbitas e meramente políticas para os cargos em questão. Tal descontinuidade
coloca em risco o patrimônio natural e socioambiental brasileiro protegido por
essas Unidades de Conservação.
Aproveitamos para demonstrar nosso apoio à carta dos(as)
servidores(as) do INCRA da SR-30, que repudia a recente exoneração do seu
Superintendente, qualificada como “abrupta, sem qualquer discussão com os
servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de
transição de gestores”.
Agradecemos e ratificamos a Moção de Apoio ao
ICMBio/CR3/SANTARÉM/PA, assinada pela Organização Tapajoara e a Federação da
Flona Tapajós que, nesse contexto, defendem a permanência da atual chefia da
CR3 e dos demais cargos da região. Diante do exposto e reafirmando nosso
compromisso com a missão institucional do ICMBio de proteger o patrimônio
natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente as
mudanças acima mencionadas nos cargos de confiança no âmbito da Coordenação
Regional – 3ª Região do ICMBio.
Carta assinada pelos servidores do ICMBio.
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