"Fioforum plus infra est" - “lepus vadit foramen”

O Ministério Público Federal no Pará vai investigar denuncia de grilagem feita pela SEMA-PA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará.

O Ministério Público Federal no Pará vai investigar a denuncia feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que aponta um suposto crime de grilagem cometido pelo empresário sulista Rovilio Mascarello e pelo engenheiro florestal paraense Jorge Luis Barbosa Corrêa responsável técnico pela elaboração do CAR, cadastro ambiental rural,foi pedido ainda ao CREA PA a punição ao engenheiro. De acordo com as apurações da Sema, o empresário tentou se apropriar indevidamente de um território em Altamira. A área pretendida por Mascarello  na TERRA DO MEIO,tem mais de 1 milhão de hectares. Segundo a Sema, as demarcações feitas em mapa nos três cadastros ambientais rurais apresentados por Rovilio Mascarello se sobrepunha a unidades de conservação, tais como reservas extrativistas e estações ecológicas.Outros casos de CAR incidindo sobre FLONAS, FLOTAS,TERRAS INDÍGENAS e outras áreas protegidas estão sendo detectados e os profissionais responsáveis notificados para darem explicações não sendo mais possível o cancelamento dos CAR(S)  no site da SEMA-PA. Somente será permitida apenas a realização de ajustes das informações declaradas (Geoprocessamento e Cadastros).

Fonte:  JORNAL O Liberal


Veja mais em: AVISO SOBRE O CAR
http://dinhaflores.blogspot.com.br/2013/06/aviso-sobre-o-car.html 

O CAR foi instituído no âmbito do Estado do Pará através do Decreto Estadual nº. 1.148, de 17/7/2008, e se constitui registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, mesmo aquele que não exerça qualquer atividade rural economicamente produtiva, isso com a finalidade de gerar uma base de dados estratégica para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Sob este suporte, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da Instrução Normativa nº. 13/2008, de 16/7/2008, estabeleceu critérios e procedimentos para a inscrição dos imóveis rurais do Estado do Pará no Cadastro Ambiental Rural. Sendo assim, fixou-se o entendimento de que o imóvel rural que não estiver inscrito no CAR, será considerado irregular ambientalmente, estando sujeito às sanções administrativas, penais e civis, inclusive não será concedido, pela Sema, licenciamento de qualquer natureza para o imóvel rural nessa condição.

O procedimento de elaboração do CAR inicia-se com as informações prestadas diretamente pelo responsável técnico no site da Sema (http://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam), ocasião em que são preenchidas algumas informações, como dados do proprietário, as coordenadas geográficas e referências da propriedade, o que neste caso foi feito pelo engenheiro florestal Jorge Luiz Barbosa Corrêa. Nessa etapa, não há necessidade de realizar comprovação documental, e por isso até esse momento o CAR é considerado como Provisório. Essas informações, especialmente as pessoais e dominiais, são de inteira responsabilidade de quem as fornece, o qual responde criminalmente pelas mesmas, de acordo com o art. 299 do Código Penal.

Para finalizar o procedimento de Cadastro, e assim tornar o CAR como Ativo, faz-se necessário que o interessado na área posteriormente encaminhe ao Protocolo da Sema, a comprovação documental de todas as informações prestadas tendo em vista que, presumivelmente, no momento das informações trazidas no CAR provisório, o declarante já está de posse da documentação da propriedade, que comprove ser o titular do imóvel. Após essa etapa, os autos são encaminhados à Gerência de Geotecnologia, a fim de realizar a conferência dos documentos, a aprovação do projeto digital e a emissão do CAR, se for o caso.

CUIABÁ -SANTARÉM (BR163) E TRANSAMAZÔNICA( BR230) LIBERADAS

TERMINARAM OS PROTESTOS NO OESTE DO PARÁ REUNIÃO E PROMESSAS.
A SEDE DA SR30 SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA EM SANTARÉM FOI DESOCUPADAS.

PROMESSAS APENAS!

Na manhã deste sábado (29), será realizada uma reunião entre o representante dos manifestantes e o superintendente do Incra em Santarém.

Presidente do INCRA em Altamira

O Presidente do INCRA:Carlos Guedes esta em Altamira negociando com os manifestantes,vários outros representantes do Estado e do Governo Federal estão presentes.

O coordenador para o Pará: Raimundo da Silva Alves o “Castanheiro” do MDA -TERRA LEGAL - Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. -SERFAL, também esta presente.
Estão ainda em Altamira: O Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, o Superintendente Nacional do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, representantes do Ministério da Educação e também do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, DNIT, o secretário estadual de Desenvolvimento e Incentivo à Produção, Sidney Rosa.

Carlos Guedes Presidente do INCRA

As prefeituras que estão na área de influência da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá/Santarém), no Oeste do Pará, poderão receber apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos assentamentos de reforma agrária. A proposta foi feita pelo presidente da autarquia, Carlos Guedes, em reunião com oito prefeitos da região realizada nesta sexta (28), em Altamira (PA). Além dos prefeitos, a reunião contou com a presença do secretário de Proteção e Desenvolvimento Social do Estado do Pará, que reúne 11 pastas administrativas, Sidney Rosa.

O convênio prevê que o Incra vai colocar combustível nas máquinas do PAC Equipamentos que serão doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às prefeituras.

Carlos Guedes também anunciou a reativação da Unidade Avançada do Incra no município de Itaituba, atendendo reivindicação das prefeituras e dos movimentos sociais no eixo da BR-163.

Guedes acrescentou que as prefeituras de todo o Oeste do Pará, interessadas em parceria com o Incra terão apoio para montar Salas da Cidadania, de modo a facilitar o atendimento dos assentados, nos municípios, em situações de baixa complexidade.

Regularização ambiental e fundiária nos assentamentos.

O presidente do Incra reiterou também compromisso da autarquia em promover a regularização fundiária e ambiental, via CAR Cadastro Ambiental Rural, nos assentamentos da região Oeste do Pará. Ao todo deverá ser realizado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 10 mil imóveis. O CAR é instrumento de regularização ambiental e poderá proporcionar a titulação do imóvel n'os assentamentos.

Sede do INCRA-SR30 em Santarém (PA), se encontra ocupada.

Incra negocia com trabalhadores rurais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu, na manhã de hoje (27), uma comissão de trabalhadores rurais responsável pelo movimento organizado na sede do órgão em Santarém (PA), que encontra-se ocupado. 

As lideranças foram recebidas pelo superintendente substituto da autarquia, Adalberto Anequino. Na oportunidade, foi apresentada a pauta de reivindicações. Anequino informou que ela será discutida amanhã (28), em Altamira (PA), numa reunião que contará com a presença do superintendente titular do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar, e gestores da Presidência da instituição, de Brasília (DF).

Em razão da ocupação da sede do Incra em Santarém, o atendimento ao público está suspenso. Os servidores foram liberados do expediente. 

ASCOM/Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará 

Não há previsão para a desocupação do prédio,o Presidente do INCRA Carlos Guedes é aguardado,sua vinda para o oeste do Pará já esta confirmada. 

ICMS Verde do Pará

Incubação no tucupi

Uma nova geração de políticas públicas é ilustrada pelo lançamento, hoje, do ICMS Verde do Pará

Em primeiro lugar porque o instrumento sinaliza – para a Amazônia inteira e, em parte, para o país como um todo – que a gestação de políticas baseadas originalmente no enfrentamento de uma emergência (a luta ao desmatamento) pode e deve se transformar na incubação de políticas de desenvolvimento, por meio do estímulo à inovação e adoção de novas tecnologias – no campo assim como na gestão pública. Trata-se de um desafio crítico na tradicional economia de “surtos” amazônica, para usar as palavras do último provocante livro de Bertha Becker, A Urbe Amazônida, lançado semana passada.

Em segundo, por usar o instrumento tributário de forma criativa, valorizando a chamada função extrafiscal do imposto, isto é aquela que o usa para orientar a transformação da sociedade e não apenas com finalidade arrecadatória desprovida de um norte estratégico. No momento em que as ruas clamam por maior proximidade e relação direta entre cobrança por parte da administração pública e fornecimento de serviços, é um passo pequeno, mas conceitualmente significativo, na direção certa. Nada novo, se considerarmos que desde 2003 o art. 170 de nossa Constituição pede aos governantes de tratar de agir de forma diferenciada, na ordem econômica, de acordo com a pegada ambiental. Mas ao mesmo tempo muito novo, se levarmos em conta que isso não saiu das páginas da Carta Magna, até hoje.

E finalmente, por inaugurar de maneira promissora o que deverá ser a implementação do novo código florestal, independentemente de gostarmos mais ou menos dele. 

Trata-se de uma legislação que só poderá pegar se suas duas pernas estiverem funcionando: de um lado, o Cadastro Ambiental Rural, do outro o conjunto de incentivos econômicos previstos em seu art. 42. E o ICMS Verde do Pará tem o mérito de juntar as duas coisas num círculo virtuoso, ao vincular a progressivamente a destinação do imposto aos municípios aos progressos no cadastro (além de que na redução do desmatamento).

Passei esta semana em Belém, aprofundando com a dinâmica equipe da secretaria especial para Municípios Verdes os pormenores da medida. Claro, ainda é um instrumento modesto, em termos de impacto total. Mas tem o mérito de ir muito além dos modelos convencionais de “ICMS ecológico” de muitos estados, baseados meramente em critérios de extensão territorial de unidades de conservação. É um instrumento replicável, que pode ser utilizado (com métricas e focos diferentes, mas os mesmos princípios) em outros estados. E é um instrumento estratégico, que pode alavancar outras medidas sinérgicas para estimular os atores econômicos, além dos municípios. Enfim, não é prato principal, mas é uma ótima entrada que vai abrir o apetite da sociedade e prepará-la para entrar para valer na seara do tributo inteligente ao serviço da sustentabilidade. Com legítimo e cativante tempero caboclo.

* Roberto Smeraldi, 53, jornalista, é diretor de políticas da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, vice-presidente do instituto Atá, autor do Novo Manual de Negócios Sustentáveis (Publifolha, 2009).

Matéria do: amazonia.org.br

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Pará inova com ICMS Verde rumo ao desmatamento ilegal zero

Pará inova com ICMS Verde rumo ao desmatamento ilegal zero

O Pará lança o ICMS Verde do Estado e inova usando a distribuição da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e de fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.  O governador Simão Jatene assinou nesta quinta (27) o decreto regulamentando a Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012, que define que parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada a distribuição entre os municípios seja feita por critérios ambientais.

“É a primeira política pública de escala regional no país que incorpora metas de desempenho mensuráveis na redução de desmatamento como critério de repasse direto de recursos públicos”, afirmou o governador. Do total da arrecadação com ICMS, 25% são destinados aos municípios. O decreto estabelece que o ICMS Verde chegará a 8% destes 25% até 2016.

 “A implantação será gradual. Vamos começar com 2% do total de repasse do ICMS – R$ 35 milhões – em 2013. A cada ano, a porcentagem aumentará, até chegar ao teto de 8%, em 2016, distribuindo R$ 140 milhões conforme critérios ambientais”, explica Justiniano Netto, Secretário Extraordinário e Coordenador do Programa Municípios Verdes, que combate o desmatamento e promove o fortalecimento da produção rural sustentável no Pará.

Cumprimento do Código Florestal

Desde 1992, estados brasileiros compensam municípios que tenham Unidades de Conservação (parques nacionais, estaduais e municipais, reservas, etc) em seus territórios com uma fatia do ICMS Ecológico, mas esta é a primeira vez que um estado adota instrumentos econômicos concretos para beneficiar os municípios que implementem o Código Florestal e que reduzam o desmatamento ilegal.

O cálculo do repasse será feito de acordo com três critérios: 50% do montante serão divididos de acordo com a porcentagem de propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos municípios; 25% irão para os municípios que cumpram metas de redução de desmatamento; e 25% para municípios que tenham Unidades de Conservação (UCs).

Assim, o Pará torna-se o primeiro estado a adotar incentivos econômicos concretos para beneficiar diretamente a população local nos municípios que implementarem o novo Código Florestal. “Seremos o primeiro estado no Brasil com ICMS Verde que premia a realização do Cadastro Ambiental Rural. É uma experiência pioneira de transferência de imposto atrelada a ações de combate ao desmatamento”, comemora José Colares, Secretário Estadual de Meio Ambiente e responsável pelo CAR no Pará.

“O estado possui 580,9 mil km² de área passível de inclusão no CAR, equivalentes a 46,6% do território. Hoje, mais de 330 mil km² já estão cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), ou seja, mais de 58% da área a ser cadastrada. Com o ICMS Verde, caminhamos para ampliar as áreas cadastradas e valorizar os municípios que avançaram na implementação do CAR”, conclui Colares.

Abrindo caminho para REDD+

Os municípios que conseguirem reduzir a média de desmatamento verificada pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPE) entre 2008 e 2011 em 20% em 2012, 30% em 2013 e 40% em 2014 e que tiverem um estoque florestal de, no mínimo, 20% de floresta remanescente, estarão entre os que poderão repartir 25% dos recursos do ICMS Verde.

“Esta é a primeira vez que um estado oferece incentivos econômicos reais para redução de desmatamento e cumprimento de metas ousadas, colocando o Pará na vanguarda das estratégias de redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa, por desmatamento,” de acordo com Netto.

As estratégias nacional e internacional de REDD+ (sigla para o mecanismo em negociação no âmbito da Convenção de Clima que visa remunerar Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) não têm avançado, em parte por falta de fontes financeiras robustas e permanentes. O Estado do Pará sai na frente ao adotar uma política pública voltada para esta estratégia, que incentiva o fim do desmatamento ilegal ao remunerar o desmatamento evitado.

Matéria do: amazonia.org.br

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INTERDIÇÃO DA BR 163

Do BLOG : Jota Parente blogspot

Clima tenso na interdição da BR 163

Algumas das informações a seguir são exclusivas deste blog: http://jotaparente.blogspot.com.br/

O blog esteve em contato há poucos instantes com o vereador João Paulo Meister (PT), de Itaituba, que chegou na madrugada de hoje do distrito de Bela Vista do Caracol, no município de Trairão, onde acontece a interdição da rodovia Santarém-Cuiabá.

O vereador informou que o clima é tenso no local, por conta do setor florestal (madeireiros).

Um helicóptero do Exército faz sobrevoos no local.

Ontem aconteceu uma reunião em Altamira, com representantes do governo do Estado e lideranças do movimento, onde foi discutida uma pauta de reivindicações.

Estava tudo caminhando para um consenso, quando os madeireiros apresentaram uma demanda de suspensão da Operação Onda Verde, que se encontra na região.

Depois disso foi mantido contato com o superintendente regional do IBAMA, via telefone, o qual informou que essa operação é uma decisão do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério da Defesa, tendo como foco principal coibir o desmatamento na região, que cresceu  muito ultimamente.

Fotos: Equipe de Filmagem do  centenário de Roosevelt e Rondon

Palavra,ideia,livro,governo,revolução,natureza.

Perdigão e Sadia assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)se comprometendo a combater desmatamento ilegal

O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal

Empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Federal se comprometendo a combater escravidão e desmatamento ilegal

A BRF, uma das principais indústrias globais de alimentos detentorá das marcas Perdigão e Sadia, assinou neste mês Termo de Ajustamento de Conduta (clique para baixar a íntegra do TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) assumindo compromissos para fortalecer o combate ao trabalho escravo e ao desmatamento ilegal na Amazônia, e regularizar sua cadeia produtiva. A assinatura do termo é resultado de meses de negociação e a empresa chegou a ser processada antes do acordo. Em abril, em nota pública, o grupo afirmou não ter assinado o TAC por considerá-lo desnecessário, alegando na ocasião já adotar as medidas propostas, e afirmando discordância com “a forma como o MPF vem conduzindo o debate em torno da questão”, conforme divulgado pela Deutsche Welle.

Os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, Felipe Bogado, e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, consideram que o acordo é importantíssimo para fortalecer a fiscalização e monitoramento de irregularidades na região, e que pode ajudar a melhorar a imagem do setor no mercado internacional.

A pecuária é o setor em que mais trabalhadores foram resgatados em 2012 e é alta a incidência de flagrantes na região. O TAC prevê que os frigoríficos da BRF se comprometem a cortar fornecedores flagrados explorando pessoas e devastando o meio ambiente, bem como os que não façam identificação das suas propriedades por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, que tenham invadido unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O acordo reforça o compromisso assumido pela BRF como signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de não realizar transações comerciais com empresas e pessoas incluídas na “lista suja”, como é conhecido o cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O TAC é semelhante ao que outros frigoríficos assinaram anteriormente.

Por: Daniel Santini

Ação e reação

Ibama instala duas bases importantes em zonas críticas de desmate no oeste do Pará

Belém (25/06/2013) – O Ibama acaba de instalar uma base fixa de fiscalização na BR-163 (Cuiabá-Santarém), na altura de Trairão/PA, e outra nas imediações de Castelo dos Sonhos, no oeste do Pará. Cerca de 120 homens, entre agentes ambientais federais, militares da Força Nacional e da PM do Pará, além de soldados do Exército Brasileiro, que participam desde quarta-feira (12/06) da Operação Hileia Pátria na região, foram deslocados de Novo Progresso para ocupar as duas áreas críticas em ocorrências de desmatamentos ilegais.

Com a medida, o instituto pretende travar as rotas estratégicas para a entrada e saída de tratores e caminhões envolvidos em explorações de madeira e desmates no sul de Itaituba e Altamira. "Vamos intensificar as ações de combate aos desflorestamentos, com ênfase na descapitalização do infrator, apreendendo mais bens e retirando-os de lá com a logística fornecida pelo Exército Brasileiro", afirmou o coordenador da operação, o analista ambiental do Ibama Luciano Silva. Um caminhão-prancha da Divisão de Engenharia do Exército e um helicóptero militar já estão em Castelo dos Sonhos para transportar parte do maquinário em poder do Ibama.

Nas primeiras ações da Hileia Pátria, 10 serrarias suspeitas de participar em esquemas de receptação de madeira ilegal foram vistoriadas em Trairão: apenas uma estava legal. Quatro delas eram fantasmas e tiveram o acesso ao mercado florestal bloqueado pelo Ibama. Outras cinco foram embargadas por fraudes na emissão de Guias Florestais. Os agentes apreenderam 1,9 mil m³ de madeira em tora, 1,1 mil m³ de madeira serrada e um caminhão toreiro. Um total de 145m³ de madeira já foi doado pelo instituto à prefeitura para aplicar em obras sociais.

Uma exploração ilegal de madeira foi interrompida em quase mil hectares de floresta em terras da União, em Cachoeira da Serra, a cerca de 70 km de Castelo dos Sonhos. A equipe de fiscalização flagrou cinco pessoas no acampamento do desmate, incluindo um menor, além do responsável pela exploração que foi multado em R$ 4,5 milhões pelos danos à vegetação nativa amazônica. Foram apreendidos dois tratores, uma motosserra, duas motos, além de bombas de abastecimento de combustível e lubrificação.

Nelson Feitosa
Ascom Ibama/PA

BR(s)163 e 230 INTERDITADAS

As duas principais rodovias da Amazônia interditadas   Transamazônica e Cuiabá-Santarém.
A interdição da BR 163 e BR 230 nos dias 25,26,27 é um a ação de massa em todo o Oeste Paraense,estão sendo  fechamentos simultâneos,  o movimento cobra mais agilidade do governo nas soluções de todos nossos problemas,o povo ira mostrar que não está feliz.
O causa principal é a ação do IBAMA na região o movimento é organizado pelo setor madeireiro.

Interditada Transamazônica (BR 230) em Anapu/ PA.

Uma enorme fila de veiculo se forma nos dois sentidos da rodoviária, o bloqueio não tem dia e hora para terminar.

As reivindicações  são direcionadas ao INCRA e IBAMA, entre elas a regularização fundiária, eletrificação rural, kits agrários, instalação de

UTI no hospital municipal.

A interdição da BR 163 e BR 230 nos dias 25,26,27 é um a ação de massa em todo o Oeste Paraense,estão sendo  fechamentos simultâneos,  o movimento cobra mais agilidade do governo nas soluções de todos nossos problemas,o povo ira mostrar que não está feliz.

INTERDITADA- BR 163(Rodovia Cuiabá- Santarém) INTERDITADA NO DISTRITO DE BELA VISTA DO CARACOL

O bloqueio acontece na comunidade Tucunaré,a 17 km de Caracol, município de Trairão.

O bloqueio da BR 163 iniciou na  manhã de hoje.
Não há dia para a interdição terminar.

Manifestação na Rodovia Contra a truculência das ações da Operação "Onda Verde".

DO BLOG: PORTAL TRAIRENSE(http://portaltrairense.blogspot.com.br/)

Nesta terça-feira, (25), um movimento "amplo, geral e irrestrito" estará sendo efetuado na BR-163 (Santarém-Cuiabá) visando uma manifestação imediata contra as ações

arbitrárias e truculentas provenientes das Operações Onda Verde e Hiléia Pátria nos municípios de Novo Progresso e Altamira, região oeste do Pará. Na localidade de Caracol, município do Trairão estará sendo montada uma barreira para impedir o transito de qualquer veículo na BR-163, até que as operações sejam devidamente explicadas.

Atualmente, o efetivo das operações, baseadas em Novo Progresso já soma dezenas de agentes na região. Coordenado pelo Ibama, o novo efetivo será envolvido, principalmente, na montagem de duas bases fixas de fiscalização em áreas críticas de desmatamento. Uma em Trairão e outra em Castelo dos Sonhos. O objetivo é reprimir novas derrubadas nas florestas ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), mas os agentes estão impedindo o transporte de alimentos, combustíveis e pessoas para zonas de trabalho nas áreas garimpeiras e florestais.

Afirmaram, em reunião com manifestantes, recentemente, que a ordem veio de Brasília para coibir qualquer atividade considerada ilegal ou clandestina na região.

Neste momento não estão perdoando ninguém; invadindo garimpos e derrubadas e destruindo os bens e equipamentos existentes nos locais. Denúncias de garimpeiros que chegaram aos gestores municipais dão conta que os agentes estão, inclusive, incendiando os barracos e deixando os trabalhadores à míngua.

A revolta maior aparece em virtude dos órgãos minerais e ambientais não estarem expedindo as licenças por "ordem branca" dos ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente, impedindo os garimpeiros de trabalharem com a legalização. Outro aspecto mostrado pelas lideranças é que os agentes sabem, através de imagens de satélites onde estão as maiores derrubadas (são duas de 6.000 e de 4.000 hectares), quem são os responsáveis, mas ainda não fizeram o embargo dos locais.

A manifestação pretende aglomerar mais de 10.000 agricultores, madeireiros e garimpeiros na localidade e a coordenação começará a divulgar como será feita o transporte e a alimentação dos manifestantes, ainda nesta 2a. feira.

Foto: João Paulo Meister

E agora José?

O Gigante acordou?‏

 (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/06/o-gigante-acordou.html)

Por André Nunes


E agora José?

A passagem do ônibus retrocedeu, a PEC 37 foi ou vai para saco, mas, e agora José?

José para onde se uma grande parte dessa rapaziada sabe muito pouco do que se passa?

Alias, sente os efeitos, mas não sabe os motivos.

É certo que o apelo por menos corrupção é uma pauta necessária, mas, a meu ver, a rapaziada pode resolver isso a partir de uma fiscalização maior dos gastos públicos e, principalmente, votando melhor nas próximas eleições.

Contudo, o Brasil é muito grande e desigual. As pautas são desiguais e o devir pode acabar com a unidade atual desse movimento que estamos vendo nas ruas do Arroio ao Chuí.

A Lei Kandir, você sabe o que é? Como afeta o Pará?

Você sabia que essa lei, entre 1997 e 2010, retirou do Pará a quantia de R$21,5 bilhões (vinte e um bilhões e quinhentos milhões de reais)?

Você sabia que o Formosa, o Líder e o Nazaré pagam mais imposto que a Vale do Rio Doce?

Você sabia que no primeiro trimestre desse ano a Vale lucrou 6 bilhões de Reais e faturou 22 bilhões (http://www.valor.com.br/empresas/3099492/vale-lucra-r-62-bi-no-1)?

E como se não bastasse, essa lei obriga o Governo do Pará a devolver todo o imposto pago pela Vale para outro Estado?

Que, se a Vale comprar um carro em SP para usar aqui e pagar ICMS para aquele Estado, é o Pará que tem que devolver?

Absurdo?

Isso é só o começo.

Nenhum país sério exporta o minério bruto ou semielaborado. É burrice.

O Pará, em 2012, contribuiu com a balança comercial brasileira com 13,4 bilhões positivos enquanto que SP arruinou com um déficit de 18,4 bilhões negativos.

Em outras palavras, SP importou mais que exportou gerando uma necessidade de dólares de 18,4 bi para pagar a conta e o Pará contribuiu com 13,4 bi para pagar essa conta.

Logo a gente, o primo pobre pagando a conta do primo rico?

Ressaltando que é em dólares.

Tá bom? Não? Então tem mais.

Tem também a injustiça do ICMS sobre a energia elétrica.

No Brasil, o ICMS é taxado uma parte na origem e outra parte no destino.

Se você compra uma Televisão na Yamada, saiba que a Yamada já pagou 7% para SP e vai repassar esse valor para o produto, portanto, você paga imposto para SP apesar de poder nunca ter ido lá.

A lógica é: quem é produtor no Brasil se dá bem.

Porém, entretanto, todavia, com a energia elétrica essa lógica não vale.

Com a energia elétrica a tributação se dá exclusivamente no destino.

Então de nada vale ter a 5ª maior hidroelétrica do Mundo, que arruinou a navegabilidade do rio Tocantins, se não podemos cobrar por isso.

E o fato de o royalty do minério ser sobre o lucro líquido enquanto que no petróleo é sobre o faturamento bruto?

Qual a diferença?

Vamos fazer um pequeno cálculo rasteiro: Se a Vale faturou 22 bilhões e lucrou 6, só em um trimestre, significa que em um ano faturará 88 bilhões (22 x 4).

Desses 88 bilhões, segundo o DNPM, 60% correspondem ao minério de ferro, ou seja, 52 bilhões.

Vamos supor, também, que o ferro do Pará corresponda a 60% desse valor.

Isso corresponderia a 31 bilhões de faturamento bruto que o nosso ferro dá para a Vale.

Como o royalty do ferro é de 3%, se fosse pelo bruto dariam 930 milhões de reais, mas como é pelo lucro líquido, seguindo o mesmo raciocínio, seriam 240 milhões.

Isso só com o ferro. Ainda falta o ouro, a bauxita, etc. Sacou?

Em síntese, uma das pautas urgentes para o Brasil, digo, para o Pará é o estabelecimento de um novo pacto federativo.

Sem ele, nada vai mudar ou vai mudar muito pouco para os paraenses, mesmo que o MP possa investigar e mesmo que um partido de monges tibetanos assuma o poder.

Nesse novo pacto, o bolo, que é um só e de um tamanho pré-determinado, vai ter que ser redividido.

É justamente nesse ponto que as passeatas vão se separar.

Quando se dividir esse bolo na base do “de cada qual segundo sua capacidade e para cada qual segundo suas necessidades”, o bicho vai pegar.

O Governador de SP vai dizer pra passeata dele que a passeata do Pará quer tirar dinheiro do povo paulista e o nosso Governador vai dizer que a passeata dos paulistas não quer dar a parte que nos cabe.

Foi assim com o Cabral, Governador do Rio, quando da distribuição do royalty do pré-sal e o carioca embarcou na dele, lembra?

E agora José?




I aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii............................... Pará?

O palco é as ruas.

O palco é as ruas.

O palco é as ruas.

O palco é as ruas.

O palco é as ruas

Guerreiros.o palco é as ruas

Causa e efeito

TUCURUÍ,o palco é as ruas.

BELEM,o palco é as ruas.

Manifestantes realizam protesto em frente à Prefeitura de Belém,
nesta quinta-feira (20). O ato, que acontece em diversas cidades
do país, é contra a corrupção, o aumento das tarifas de transporte
público e a precariedada dos serviços públicos.
20/06/2013 - Foto: LUCIVALDO SENA/ESTADÃO 

O palco é as ruas,

GOIÁS, O palco é as ruas.

O palco é as Ruas:O povo é o legítimo titular do poder

O povo é o legítimo titular do poder

O povo santareno, no exercício ativo da cidadania, não mais resistindo aos desmandos de governantes e políticos, a exemplo da que vem ocorrendo nacionalmente, resolveu sair às ruas nesta quinta-feira (20/06) e estabelecer comunicação direta com o Estado para exigir respeito a seus direitos fundamentais e mostrar, de forma insofismável, quem realmente é o legítimo titular do poder.

Milhares de pessoas, em ordeira passeata cívica, expressaram suas insatisfações com o descaso generalizado com a saúde, educação e transporte coletivo; pugnaram pela ética na política e na administração pública; protestaram por reformas urgentes, como a tributária, agrária, partidária, dentre outras reivindicações.

 Nesse diapasão, espera-se que os manifestantes, nas eleições que se aproximam, mantenham-se coerentes e exercitem o voto responsável, expurgando do cenário nacional os políticos corruptos, os incompetentes e os descompromissados com a nação e o bem comum.

 Afinal, ainda temos a esperança de ver o rico utilizando comumente o transporte coletivo, frequentando o pronto socorro municipal, matriculando seus filhos nas instituições públicas de ensino, em razão da excelente qualidade dos serviços prestados pelo Estado, indistintamente.

Postado por José Ronaldo Dias Campos 

http://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/

APELO DA FIFA

Fifa apela para que seleções não deixem o Brasil

Os protestos nas ruas das cidades brasileiras  exigem que a

Fifa passe a negociar com seleções para que se mantenham

na Copa das Confederações. Por lei, a falta de garantias de 

segurança pode fazer o torneio ser cancelado.

Lei Geral da Copa e que permite que, se o país sede não der

sinais de que tem como garantir a segurança de delegações

e torcedores, além de funcionários da Fifa, o evento pode ser 

simplesmente suspendido. Nesse caso, um seguro bilionário

seria acionado.

A seleção italiana já se queixou à entidade, preocupada com 
a segurança de seus jogadores, e quer mais garantias de que 
não serão atacados. Nesta quinta, foi divulgada a informação
de que jogadores espanhóis foram furtados em seu hotel.

Dois carros da Fifa ainda foram atacados em Salvador, enquanto
os funcionários foram orientados a não sair mais às ruas vestidos
com uniformes da Fifa. A seleção da Nigéria também foi orientada
a não fazer passeios turísticos.

(DOL com informações de Estadão) 

ORGULHO

RUAS, O PALCO

VANDALISMO, o palco!

SANTARÉM, A RUA É O PALCO

RUAS SANTAREM

RUAS SANTAREM

RUAS ITAITUBA

RUAS DESEJO

RUAS

A rua é o palco.

A rua é o palco. Isso não é novidade nem aqui, nem na China, mas gerações mais novas ainda não tinham vivenciado o poder catártico (que propicia liberação ou expressão de tensões emocionais, de sentimentos e pensamentos reprimidos) de tomar a rua para se fazer ouvir. Porque é na rua que a sociedade se encontra e se confronta, e é na rua que a vida (social) acontece. Portanto, estar na rua é tomá-la para si e assumir responsabilidades individuais e coletivas, além de ser um chamado por uma cidade para todos.

Por Dafne Sampaio | Mexidão

QUEM DEVE TEMER?

O PAÍS PAROU

“Tsunami”: Manifestações chegam ao interior e fora do Brasil

A onda de manifestações de brasileiros chegou nesta terça-feira, a várias capitais e cidades do interior do país. Pelo mundo, brasileiros protestaram nos últimos dias em dezenas de cidades dos EUA, Canadá, Austrália, Europa e América Latina.

http://candidoneto.blogspot.com.br/

" a unica coisa que mete medo em político é o povo nas ruas"

ULYSSES GUIMARÃES