Incra e MPF assinam acordo para garantir energia em
assentamentos no oeste do PA
O acordo foi assinado com o MPF depois que os agricultores
ocuparam a sede do Incra em Santarém. As micro-centrais hidrelétricas
construídas para atendê-los tem vários problemas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
assinou ontem (21) um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para
garantir o fornecimento de energia elétrica para cerca de 300 famílias de
agricultores em assentamentos da região oeste do Pará. Eles estão há oito meses
sem energia e durante essa semana ocuparam a sede do Incra em Santarém. Com a
assinatura do acordo, os camponeses concordaram em se retirar do prédio.
A falta de energia nos assentamentos ocorreu por problemas operacionais das
Mini-Centrais Hidrelétricas (MCHs) construídas pela prefeitura de Santarém para
fornecer luz aos assentamentos em 2006. As MCHS tem sérios problemas
jurídicos, técnicos e ambientais -
ausência de licitação para a construção da obra, falta de licenciamento
ambiental e liberação de parcelas sem qualquer prestação de contas. O MPF move
uma ação judicial contra o município de Santarém pelo descumprimento das leis
brasileiras nessas usinas, pedindo que a prefeitura e o Incra sejam obrigados a
recompor os danos causados pelas obras.
Com o compromisso assinado ontem entre o MPF e o Incra, a MCH que não está
operando receberá manutenção para que o fornecimento de energia seja
restabelecido em no máximo 90 dias. O Incra também se comprometeu a solicitar
prioridade para os assentamentos no programa Luz para Todos, gerido pela
Eletronorte, garantindo assim a desinstalação das MCHs irregulares. O acordo
foi intermediado pelos procuradores da República Ticiana Sales Nogueira e Luiz
Hernandes e assinado com o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar
Guerreiros Jr.
Além disso, o Instituto fará o estudo para a recuperação ambiental das áreas
degradadas pelas usinas irregulares – há relatos de casas, roças e estradas de
assentamentos alagadas pelas usinas, não houve supressão da vegetação nas áreas
de reservatório, o que apodreceu as águas e causou mortandade de peixes e
multiplicação de insetos. A recuperação propriamente dita deverá ser feita pela
prefeitura de Santarém, responsável pelas obras.
A ação judicial do MPF em que o Incra e a prefeitura são réus pede a
substituição das MCHs irregulares e a reparação de todos os danos causados. O
processo continuará tramitando na Justiça Federal de Santarém independente do
compromisso assinado agora, que apenas busca resolver a situação emergencial
dos agricultores. A solução definitiva para os assentados deverá vir com o
Programa Luz para Todos e a instalação de energia com todos os cuidados
exigidos por lei.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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