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| O procurador da República no Pará, Daniel Azeredo e o Presidente do Incra, Carlos Guedes. |
BELÉM – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) apresentou ao
Ministério Público Federal (MPF),
ontem, dia 30, plano de ações para a desinterdição de assentamentos no oeste
paraense.
A desinterdição vai possibilitar que a autarquia dê
continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência
técnica aos assentados, além de outras políticas públicas para garantir o
desenvolvimento de atividades das famílias.
O documento foi entregue pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, ao procurador
da República no Pará, Daniel Azeredo, durante reunião que contou também com a
presença do coordenador geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
autarquia, Carlos Eduardo Sturm; do superintendente do Incra/Oeste do
Pará, Luiz Bacelar; do chefe da Unidade Avançada da autarquia em Altamira,
Danilo Hoodson Farias; do chefe da Procuradoria Especializada Federal a serviço
do instituto, Sérgio Brito; do secretário Especial de Desenvolvimento Econômico
e Incentivo à Produção do Governo do Pará, Sidney Rosa; e de representantes da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
INTERDIÇÕES Os 65 assentamentos estão interditados pela
Justiça desde 2007 por força de representação do Ministério Público Federal,
que questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos
projetos nos anos de 2005 e 2006. Originalmente, a decisão judicial alcançou
106 projetos. Desde então, a autarquia vem atuando para reverter a situação,
tendo realizado, como uma das primeiras ações, força-tarefa para a correção dos
processos dos assentamentos, distribuídos em 26 municípios na região Oeste do
Pará.
Na avaliação de Carlos Guedes, a reunião foi positiva e
reforça a confiança do Ministério Público Federal no trabalho do Incra. “Hoje,
o Incra traz uma proposta de ação concreta, que visa dar condições de
normalidade a essas famílias, para que possam produzir e preservar a natureza.
Com essa compreensão do Ministério Público e do Governo do Estado, vamos achar uma
solução imediata e fazer com que esses projetos [de assentamentos] possam
cumprir sua função”, confia Guedes. .
De acordo com o presidente do Incra, o plano contempla três
eixos de atuação:
-a revisão das famílias que foram selecionadas, de modo a
verificar se elas ainda possuem perfil de clientes da reforma agrária;
-um
cronograma de implantação dos assentamentos, acelerando a execução de ações de
infraestrutura, acesso aos créditos, emissão de Declarações de Aptidão ao
Pronaf (DAPs)
e a assistência técnica;
-o licenciamento ambiental.
“Esses três eixos
conjuntos dão a segurança de que esses assentamentos possam ser regularizados”,
acrescentou Guedes.
Ao final, o procurador Daniel Azeredo solicitou ao Incra o
detalhamento da proposta, enfatizando os recursos necessários para sua
viabilidade, bem como as ações e o corpo técnico que irá a campo. Os dados
adicionais serão encaminhados pelo Incra ao MPF/Pará. Azeredo propôs a
realização de uma nova agenda de trabalho, em data a ser acertada, e disse que
irá entrar em contato com os procuradores da República de Santarém para
informá-los sobre o que foi discutido.
]
NOVA SISTEMÁTICA O Incra se propõe ainda a promover uma
revisão, em um prazo de 120 dias após a desinterdição, de todos os atos que
levaram à criação dos assentamentos. O objetivo é adequá-los à nova sistemática
de implantação de projetos de assentamentos, que prevê a execução, em três
anos, das políticas públicas e soluções para implantação de infraestrutura
básica, como estradas vicinais, por meio de parceria com prefeituras
contempladas com máquinas do PAC-Equipamentos; água potável, por meio do Programa Água para Todos;
e moradias pelo Programa
“Minha Casa, Minha Vida”, entre outros.
A autarquia propõe a criação imediata de uma Sala de
Situação, voltada para a regularização ambiental de assentamentos em parceira
com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/PA). A atribuição desta
sala será analisar os processos de licenciamento em andamento sob a ótica da Resolução
Conama nº 458, que simplifica o licenciamento ambiental nas áreas de
reforma agrária, tornando-o obrigatório apenas para as atividades
agrossilvipastoris e empreendimentos de infraestrutura, e não mais para o
assentamento como um todo.
O compromisso de regularização ambiental ocorrerá de acordo com as fases do
licenciamento prévio dos assentamentos, com indicações específicas para cada
caso. Dos 65 assentamentos, 13 estão com Licença Prévia (LP) expedida pelo
órgão ambiental do governo do Pará, aguardando, no entanto, a liberação pela
Justiça; 13 aguardam resposta de notificação do Incra; 27 encontram-se com LPs
protocoladas e 12 com LPs a serem protocoladas.
Para dar transparência ao processo e prestar contas à
sociedade, o Incra se comprometeu a realizar reuniões trimestrais com
movimentos sociais das regiões onde os assentamento estão inseridos.
ESFORÇOS, Desde o último ano o Incra na Amazônia Legal, o trabalho também foi
conduzido a partir da promoção de uma estratégia de combate ao desmatamento
ilegal e de regularização ambiental, o Programa
Assentamentos Verdes, baseado na atuação conjunta do Incra com instituições
públicas e privadas, além de organizações sociais do campo.
O Incra também construiu, em conjunto com o Grupo
de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural),
do Ministério Público Federal, um termo de compromisso que objetiva a
regularização ambiental dos assentamentos na região.
Especificamente no Pará, foi assinado entre o Incra e o governo estadual um
termo de cooperação no âmbito do Programa Municípios Verdes.
O objetivo é formalizar e regular a participação da autarquia no programa, com
o propósito de reduzir desmatamento ilegal, promover o ordenamento e a gestão
ambiental e fortalecer a produção rural sustentável nos assentamentos rural geridos
pelo Incra. (Ascom Incra)
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