Prêmio CNMP
Assim como os esforços dos municípios que estão deixando a
lista negra do MMA, o Prêmio CNMP é também uma forma de inspirar e motivar
membros do Ministério Público, gestores públicos e representantes de
organizações sociais, associações de produtores e pesquisadores a promoverem a
sustentabilidade no campo.
No caso do Municípios Verdes, a fórmula está na
parceria entre os setores público e privado com ênfase em soluções locais,
adaptadas ao contexto socioambiental de cada região e com incentivos fiscais, crédito
e apoio governamental aos municípios participantes.
A comissão julgadora do Prêmio CNMP é composta pelos
conselheiros das comissões do CNMP e de um representante da Associação Nacional
do Membros do Ministério Público (Conamp), do Colégio de Diretores de Escolas
dos Ministérios Públicos (CDEMP), da Escola do Ministério Público da União, da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Secretaria da Reforma do Judiciário
do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de representantes da comunidade acadêmica.
A premiação, cuja cerimônia está programada para esta
terça-feira, 6 de agosto, se junta a diversas outras já recebidas pelo projeto.
A campanha publicitária de 2010 que primeiro divulgou a ideia, batizada de
Carne Legal, foi eleita como a melhor campanha publicitária pelo júri acadêmico
do prêmio GreenBest, o primeiro concurso nacional para selecionar as empresas,
produtos e projetos que mais contribuem para a sustentabilidade no país.
Em 2011, Ano Internacional das Florestas, o trabalho foi
homenageado com o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, criado pelo MMA para
homenagear projetos, instituições e pessoas associadas à conservação e ao uso
sustentável da floresta Amazônica.
Em 2012 foi a vez da conquista do Prêmio Innovare, que tem o
objetivo de disseminar práticas inovadoras para o aumento da qualidade e
modernização da Justiça brasileira e que tem na sua comissão julgadora membros
de renome da área jurídica brasileira, como ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o procurador-geral da
República.
No primeiro semestre de 2013 o trabalho foi vencedor na
categoria Meio Ambiente do 1º Prêmio República de Valorização do Ministério
Público Federal, promovido pelo Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR). A experiência obtida com os acordos para regularização da
cadeia da pecuária atualmente é aplicada pelo MPF no Pará (MPF/PA) na
regularização de outras cadeias produtivas na região amazônica, como a da
madeira e a do ferro-gusa.
Alcance dos índices pelo município de Brasil Novo, no Pará,
é comemorado pelo Ministério Público Federal no Estado juntamente com a
conquista do Prêmio CNMP
A atuação do Pará em busca de uma pecuária sustentável
conquistou mais duas vitórias neste mês de agosto: o município Brasil Novo
conseguiu cumprir as metas para deixar a lista dos maiores desmatadores da
Amazônia e o programa Municípios Verdes foi vencedor do Prêmio do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria transformação social.
Essas duas vitórias têm em comum a capacidade de repercutir
boas práticas em favor da regularização da pecuária. Assim que os índices
alcançados por Brasil Novo forem homologados pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), esse será o quinto município paraense a sair do rol dos grandes
desmatadores, seguindo o exemplo de Paragominas, Dom Eliseu, Santana do
Araguaia e Ulianópolis, e servindo como modelo para outros municípios.
Os principais critérios para a retirada de um município da
lista do MMA são a inserção, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de pelo menos
80% da área cadastrável do município, e a redução dos índices de desmatamento.
E são justamente esses os pontos que o programa Municípios Verdes enfoca. Desde
2009, o total de propriedades inscritas no CAR paraense passou de 600 para 70
mil. E entre 2011 e 2012 a queda do desmatamento no Pará foi responsável por
75% da redução recorde do desmatamento em toda a Amazônia.
Brasil Novo promoveu um esforço coletivo, conseguiu avançar
no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais
de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento
e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de
80,4% e superando a meta do MMA. O pedido de desembargo do município foi
encaminhado ao MMA pelo Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano
Netto.
O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) pela
regularização da pecuária, lançado em 2009, hoje é realizado pela instituição
em toda a Amazônia sob a condução do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal,
coordenado pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
No Pará, o governo do Estado e várias organizações abraçaram
a ideia, ampliando a abrangência e os resultados desse esforço coletivo. O mais
recente anúncio de incentivos pelo governo do Pará ocorreu em junho, com o
lançamento do ICMS Verde do Estado, um dispositivo que usa a distribuição da
arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o
fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.
Fonte: MPF – Ministério Público Federal
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