O município de Uruará, no sudoeste do Estado, assinou nesta
quarta-feira, 18, o pacto de combate e controle do desmatamento e regularização
ambiental e também o termo de cooperação com o Programa Municípios Verdes
(PMV), consolidando assim a agenda de sustentabilidade no município. O prefeito
Everton Moreira assinou, ainda, o decreto que cria um grupo municipal de
combate ao desmatamento, uma das metas estabelecidas pelo PMV e que reforça
ainda mais o protagonismo municipal contra o desflorestamento.
Para o secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa
Municípios Verdes, o compromisso firmado pelo município é a essência da
política estabelecida pelo Governo do Estado. “O município é o grande
protagonista na questão da sustentabilidade e no combate ao desmatamento",
avaliou. "Essa é a essência do programa: alcançar a sustentabilidade a
partir do fortalecimento do município”. Ainda segundo Netto, o PMV tem como
meta combater um dos principais entraves ao desenvolvimento dos municípios: a
regularidade ambiental. “Qualquer atividade econômica que não tenha
regularidade ambiental está fadada ao não desenvolvimento. Por isso o programa
busca a aproximação com o município, para que ele seja um elemento de gestão
ambiental”, comentou.
Uruará, que tem sua economia pautada na pecuária e na
exploração madeireira, precisa avançar, a partir do pacto e do termo de adesão
assinados, nas outras metas estabelecidas pelo programa estadual, entre elas
possuir desmatamento inferior a 40 quilômetros quadrados. Segundo o Projeto de
Monitoramento do Desmatamento na Amazônia (Prodes) 2013, o município desmatou,
entre agosto de 2012 e julho de 2013, 47 quilômetros quadrados, acima da meta
estabelecida pelo PMV, mas abaixo do Prodes 2012, que apontou desmatamento de
53 quilômetros quadrados. Além disso, o município precisa alavancar o
cadastramento de suas áreas, saltando dos atuais 63,7% para 80% no Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
O município deve avançar também na estruturação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para, assim, realizar as verificações em
campo dos focos de desmatamento. Neste sentido, o termo de compromisso com o
PMV prevê alguns benefícios. Um deles é o repasse, em 2014, de aproximadamente
R$ 400 mil reais provenientes do ICMS Verde e que, segundo prevê a lei, devem
ser destinados em parte para a consolidação das ações da secretaria. O acordo
prevê, ainda, um convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento
e Finanças (Sepof) no valor de R$ 75 mil reais para aquisição de equipamentos e
material de apoio.
Além de Justiniano Netto, participou da assinatura do pacto
contra o desmatamento o ex-prefeito de Paragominas e atual secretário Especial
de Estado para Proteção e Desenvolvimento Social, Adnan Demachki, que
compartilhou a experiência de Paragominas na busca pela sustentabilidade, ao
firmar, em 2008, juntamente com a sociedade civil, o compromisso pelo
desenvolvimento sustentável e implantar o Projeto Município Verde. “Uruará é
hoje muito semelhante a Paragominas de anos atrás e tem todas as condições de
prosseguir em busca dessa agenda”, disse Demachki.
Para o prefeito Everton Moreira, a presença do Estado, por
meio dos secretários Justiniano Netto e Adnan Demachki, “mostra ao município
qual o caminho certo a seguir e reforça que é preciso avançar na promoção do
ordenamento e da regularização ambiental”.
Texto:
Raphael Pacheco
Fone: (91) 3219-3909 / (91) 9231-2497
Email: rpacheco.neto@gmail.com
Programa Municípios Verdes
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