sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural termina em 31 de janeiro

Fornecedores de matéria prima para a indústria frigorífica têm até 31 de janeiro para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), e garantir a comercialização de gado com o documento que regulariza o passivo ambiental e promove o planejamento econômico da propriedade. O prazo foi reiterado durante a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Federal (MPF), entre representantes do governo do Estado e empresários do setor agropecuário.
O governo do Pará, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e Meio Ambiente (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa), expôs os resultados das ações determinadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária, assinado em julho do ano passado, suspendendo o embargo da carne bovina paraense.
Representantes dos governos federal e estadual, da União Nacional dos Exportadores de Carne e dos frigoríficos discutiram propostas destinadas ao avanço das metas propostas no TAC.
O Ministério Público Federal, em acordo com o governo do Estado, propôs a criação de um mecanismo no Sindicato de Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Adepará e Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) que permita aos produtores a inscrição no CAR.
O MPF sugeriu que as próprias indústrias ofereçam técnicos para o cadastramento, o que poderia ser feito em conjunto com o governo do Estado. "Não podemos impedir a compra e a venda do produto. Precisamos criar estrutura para facilitar o processo de adesão do produtor por meio da empresa compradora", disse o procurador da República Daniel César.
Avanços - Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, o processo tem avançado no Pará. Além da adequação normativa para a execução técnica do Cadastro Ambiental Rural já foram assinados termos de cooperação, um deles com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), para investimento em infraestrutura nos 10 núcleos da instituição, visando a execução do CAR. "A Sema oferece o suporte técnico para agilizar o documento", informou Aníbal Picanço.
Segundo Aliomar Arapiraca, diretor geral da Adepará, foi desenvolvido no Estado um projeto piloto de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais, e o georreferenciamento de propriedades rurais, que já ultrapassa 110 mil imóveis, um trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
"Mesmo com todos os desafios, o Ministério da Agricultura avaliou como positivo nos últimos meses o agronegócio paraense. Reafirmamos o compromisso de vencer as dificuldades de forma conjunta e articulada, colocando à disposição a equipe técnica da Secretaria de Estado de Agricultura", destacou José Raimundo Pompeu Portilho, secretário em exercício de Agricultura.
Nesta sexta-feira (15) a comissão se reunirá novamente na sede do MPF, para reavaliar as propostas.
Agência Pará de Notícias

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