Dilma veta projeto que criaria novos municípios
Para o governo federal, proposta contraria o "interesse
público" e aumentaria despesas com estruturas administrativas
AGÊNCIA BRASIL
14/11/2013
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de
Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No
despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14), em edição extra no Diário Oficial da União,
Dilma diz que a proposta de lei contraria “o interesse público”. A matéria foi
devolvida nesta quinta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 16 de
outubro.Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a
medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios”, o que
acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura
administrativa e representativa. Para o ministério, o crescimento de despesas
não seria acompanhado por receitas para cobrir os novos gastos. Ainda de acordo
com o Ministério da Fazenda, isso impactaria "negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica."
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municípios no país
Além disso, os técnicos da área econômica argumentaram que
com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
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