O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital
de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do
Pará.
De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico
Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu
as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital
para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da
Floresta.
A
legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam
incluídas na concessão florestal.
Os pesquisadores Maurício Torres e Juan
Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de
populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas.
O estudo foi
entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado.
Os mesmos
pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando
as constatações.
Ministério Público Federal no Pará
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