DEPOIS DO TRAIRÃO NOVO PROGRESSO TAMBÉM ESTA HABILITADO PELA SEMA-PA

O município de Novo Progresso é o mais novo integrante do grupo de municípios do Pará que tem habilitação para a gestão ambiental municipal, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com isso, a população pode licenciar suas atividades ambientais sem sair da localidade.

Depois  da habilitação do Trairão no dia 06/07, o Secretário de Meio Ambiente do Município de Trairão senhor Jeferson de Almeida, recebeu em Itaituba das mãos do Secretario Estadual da SEMA José Colares, o certificado de habilitação Ambiental o que permite a SEMA  municipal realiza atividades  conforme determina a Lei nº 7389/2010


No Estado 47 Municípios  exercem GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL PLENA

1 001/2005 Belém

2 003/2005 Moju

3 001/2006 Parauapebas

4 002/2006 Marabá

5 003/2006 Ananindeua

6 004/2006 Concórdia do Pará

7 001/2007 Santa Izabel do Pará

8 002/2007 Portel

9 001/2008 Marituba

10 005/2008 Alenquer

11 001/2009 Paragominas

12 002/2009 São Felix do Xingu

13 005/2009 Ourilândia do Norte

14 008/2009 Eldorado dos Carajás

15 001/2010 Tailândia

16 002/2010 Santa Maria das Barreiras

17 003/2010 Augusto Corrêa

18 004/2010 Jacundá

19 005/2010 Altamira

20 006/2010 Capanema

21 007/2010 Curionópolis

22 008/2010 Goianésia do Pará

23 009/2010 Tucumã

24 010/2010 Tomé-Açu

25 011/2010 Xinguara

26 012/2010 Óbidos

27 013/2010 Cametá

28 014/2010 Breu Branco

29 015/2010 Redenção

30 001/2011 Monte Alegre

31 002/2011 Placas

32 003/2011 Baião

33 004/2011 Canaã dos Carajás

34 005/2011 Rondon do Pará

35 006/2011 Ipixuna do Pará

36 01/2012 Itupiranga

37 02/2012 Vitória do Xingu

38 03/2012 Jurutí

39 04/2012 Bragança

40 05/2012 Itaituba

41 06/2012 Dom Eliseu

42 07/2012 Santana do Araguaia

43 08/2012 Oriximiná

44 09/2012 Abel Figueiredo

45 01/2013 Tucuruí

46 02/2013 Santarém

47 07/2013 Trairão

Obs: podem licenciar as atividades que constam no Anexo único da Resolução 079/2009-COEMA e do Anexo I da Lei Estadual nº 7.389/2010 (observando os limites lá estabelecidos para a esfera municipal)

Brasil Novo cumpre metas do Ministério para sair da lista de desmatadores

O secretário Justiniano Netto disse que, ao sair do embargo, Brasil Novo estará apto a receber financiamentos e a comercializar produtos sem restrições

Agência Pará de Notícias

O município paraense de Brasil Novo, localizado na Região de Integração do Xingu, está pronto para sair da lista dos que mais desmatam a Amazônia, após cumprir as três metas do Ministério de Meio Ambiente (MMA). Seguindo os exemplos de outros municípios do Pará, como Paragominas, Dom Eliseu, Santana do Araguaia e Ulianópolis, Brasil Novo aceitou o desafio de mostrar que é possível atender aos critérios de sustentabilidade e sair da lista de embargo do Ministério.

A Portaria 138 do MMA estabelece que, para sair da lista, o município deve possuir 80% de sua área cadastrável inserida no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registrar desmatamento menor que 40 km² no último ano, e ter a média do desmatamento dos últimos dois anos menor que 60% em relação às médias dos três anos anteriores.

Brasil Novo promoveu um esforço coletivo e conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta do MMA.

Além disso, segundo dados do Prodes, sistema do governo que monitora o desmatamento, Brasil Novo registrou 9 km² de área desmatada em 2012 (cumprindo a segunda meta do MMA) e possui 57,8% como média do desmatamento dos últimos dois anos, em relação aos três anos anteriores, abaixo da marca determinada.

Parcerias - Para a secretária de Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, a conquista é resultado de um esforço conjunto. “Quando iniciamos o trabalho no município, tínhamos 47% de CAR. Nos últimos três meses, conseguimos superar o que estabelece o Ministério de Meio Ambiente. Isso só foi possível porque somamos as nossas forças e buscamos apoio em parceiros como o Programa Municípios Verdes e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Não teríamos conseguido sozinhos. Agora, é um momento para repensarmos o modelo econômico do município”, avaliou.

O pedido de desembargo, com todos os documentos solicitados, foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente por Justiniano Netto, secretário do Programa Municípios Verdes, que esteve nesta semana em Brasília (DF). “Entregamos os laudos e o pedido de saída de Brasil Novo nas mãos do diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira. Em breve, o Pará terá mais um município fora da lista, e regularizado nos órgãos ambientais. Brasil Novo estará apto novamente a receber financiamentos de bancos e a comercializar seus produtos sem restrições”, ressaltou Justiniano Netto.

Gestão ambiental - Além de sair do embargo, Brasil Novo busca autonomia na gestão ambiental. Para isso, já iniciou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o processo de descentralização, que transferirá para a esfera municipal uma dos principais instrumentos da política ambiental brasileira: O licenciamento ambiental.

O assunto já foi discutido pelo secretário adjunto da Sema, Hildemberg Cruz, a prefeita de Brasil Novo, Marina Sperotto, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Zelma Campos. Hildemberg Cruz garantiu que a Secretaria estadual dará todo o apoio e as orientações necessárias para que o município não apenas saia da lista, mas receba a gestão das atividades ambientais.

“Estamos delegando competências a alguns municípios, que estão preparados para isso. A descentralização é uma política que depende do esforço local e da criação de condições para se adequar. A Sema dará todo o suporte para que Brasil Novo siga em frente no processo de descentralização”, afirmou.

Para a prefeita Marina Sperotto, “Brasil Novo tem a prioridade de sair da lista de embargados do Ministério do Meio Ambiente, principalmente porque isso influencia positivamente o agricultor, o pecuarista, o homem do campo. Vamos continuar fazendo o dever de casa até conseguirmos o desembargo e a descentralização ambiental”, assegurou. (Com informações da Ascom/Sema).

Texto:

Raphael Pacheco - Municípios Verdes

Fone: 3219-3909 / 9231-2497

Email: ascom@municipiosverdes.com.br / rpacheco.neto@gmail.com

Secretaria para coordenação do programa Municípios Verdes

Rua dos Mundurucus, 2313. Esq. Quintino. Batista Campos - Belém - Pará CEP.: 66035-370

Fone: (91) 3222-9529

Site: www.municipiosverdes.com.br Email: gabinete@municipiosverdes.com.br / contato@municipiosverdes.com.br

NOVO PRAZO/LAR

Pelos acordos assinados com o MPF, clientes dos produtores rurais do Estado comprometeram-se a só estabelecerem negociações comerciais com produtores que respeitem a legislação socioambiental e que estejam tomando providências para a regularização de seus imóveis.

Este ano, os novos prazos a serem observados no Pará terão as mesmas datas previstas nos recentes acordos firmados nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Os novos prazos são: 

Propriedades entre 500 e 3 mil hectares: até 30 de novembro de 2014 para apresentar o pedido de LAR. 

Propriedades menores que 500 hectares: até 31 de maio de 2015.

Comunicado sobre os acordos para regularização da pecuária

  

Os novos prazos a serem observados no Pará terão as mesmas datas previstas nos recentes acordos firmados em outros Estados

O Ministério Público Federal (MPF) informa que, em reunião com o Governo do Estado do Pará, ficou acordado a prorrogação dos prazos para apresentação de protocolo de Licenciamento Ambiental Rural (LAR) a ser exigido pelos frigoríficos, curtumes e demais signatários do acordo com o MPF.

Pelos acordos assinados com o MPF, clientes dos produtores rurais do Estado comprometeram-se a só estabelecerem negociações comerciais com produtores que respeitem a legislação socioambiental e que estejam tomando providências para a regularização de seus imóveis.

Os novos prazos a serem observados no Pará terão as mesmas datas previstas nos recentes acordos firmados nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

Os novos prazos são:

Propriedades entre 500 e 3 mil hectares: até 30 de novembro de 2014 para apresentar o pedido de LAR.

Propriedades menores que 500 hectares: até 31 de maio de 2015.

Não há qualquer alteração para as propriedades maiores que 3 mil hectares. O prazo para essas propriedades venceu em 30 de novembro de 2012.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
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IDHM DE NOVO PROGRESSO - 6º lugar no Pará.

Os 10 melhores IDHM do Pará

Por Jeso Carneiro em 29/7/2013  http://www.jesocarneiro.com.br/

Divulgado hoje (29), no ranking do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) dos 5.565 municípios brasileiros. Os dados são do Atlas Brasil 2013. O índice considera indicadores de saúde, renda e educação.

Abaixo, os 10 municípios com melhor IDHM do Pará.

1º) Belém – 0.746

2º) Ananindeua – 0.718

3º) Parauapebas – 0.715

4º) Santarém – 0.691

5º) Marituba – 0.676

6º) Castanhal – 0.673

6º) Novo Progresso – 0.673

6º) Canaã dos Carajás – 0.673

9º) Redenção – 0.672

10º) Marabá – 0.668

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud

http://www.jesocarneiro.com.br/

CONHECIMENTO DE CAUSA

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BRASIL NOVO ALCANÇA 80% DE CAR.

BRASIL NOVO ALCANÇA 80% DE CAR REALIZADO E PODERÁ SAIR DA LISTA DE EMBARGADOS

Em reunião realizada na quarta-feira, 24, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, o secretário adjunto do órgão, Hildemberg Cruz, recebeu a prefeita de Brasil Novo, Marina Sperotto, e a secretária municipal de meio ambiente, Zelma Campos, para formalizar a marca alcançada e discutir os próximos passos para a saída de Brasil Novo da lista de maiores desmatadores do MMA.

O secretário garantiu que a Sema dará todo apoio e orientações necessárias para que o município não apenas saia da lista, mas receba a gestão de suas atividades ambientais.“Estamos delegando competências a alguns municípios que estão preparados para isso. A descentralização é uma política que depende do esforço do município, que precisa criar condições para se adequar. Portanto, a Sema dará todo suporte para que Brasil Novo siga em frente no processo de descentralização”, ressaltou.

Para a secretária municipal de meio ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, essa conquista é resultado de esforços conjuntos. “Iniciamos o trabalho no município quando ele tinha apenas 40% do CAR realizado. E nos últimos 90 dias conseguimos a marca de 80,43% dos cadastros. Alcançamos este engajamento a várias mãos, pois se o povo não tivesse apoiado, não teríamos conseguido. Agora, é um momento para se repensar o modelo econômico do município”, avaliou.

A prefeita Marina Sperotto afirma que essa conquista mostra a importância do quesito ambiental em sua gestão. “Brasil Novo tem a prioridade de sair da lista de embargados do Ministério do Meio Ambiente, principalmente porque influencia o agricultor, o pecuarista, o homem do campo. Vamos continuar fazendo o dever de casa até conseguir o desembargo e a descentralização ambiental”, diz.

Estiveram presentes na reunião, além do secretário adjunto da Sema, da prefeita e da secretária de meio ambiente de Brasil Novo, a diretora de Planejamento Ambiental da Sema, Jamile Lobato, e a coordenadora de gestão ambiental do Programa Municípios Verdes, Julianne Moutinho.

O CAR foi instituído no âmbito do Estado do Pará através do Decreto Estadual nº. 1.148, de 17/7/2008, e se constitui registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, mesmo aquele que não exerça qualquer atividade rural economicamente produtiva, isso com a finalidade de gerar uma base de dados estratégica para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Ascom Sema

Áreas protegidas.

Áreas protegidas.

Alguns homens de terno se debruçam sobre um mapa. Sabem que se o traçado de futuras áreas de conservação ocupar uma vasta área, os protestos internacionais devem cessar. Há tempos o Brasil é pressionado por outros países e organizações internacionais a proteger a Amazônia. Algumas ocupações existentes são ignoradas pelo poder público, que começa com ameaças para que saiam e lhes nega direitos fundamentais.

A história acima pode parecer ficcional, mas infelizmente é bastante concreta. A FLONA - Floresta Nacional do Jamanxim e muitas outras fazem parte de um megamosaico de preservação ambiental no coração do Pará incluindo o DFBR163 – Distrito florestal da BR 163, criado após a morte da missionária norte americana Dorothy Stang, assassinada em 2005.

No meio da Amazônia, distantes de tudo é questão de sobrevivência.

Após quase uma década............

O ICMbio e o IBAMA concluirão propostas sobre os ajustes nos limites da FLONA - Floresta Nacional do Jamanxim até 30 de setembro próximo.

PRAZO/ LAR

As empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.

Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:

- Propriedades maiores que 3 mil hectares têm até 30 de novembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades entre 500 e 3 mil hectares têm até 31 de julho de 2013 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades menores que 500 hectares tem até 28 de fevereiro de 2014

Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.

Os frigoríficos do Mato Grosso também não irão mais comprar de produtores do Pará que não protocolaram o pedido de LAR.

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013

   

1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos

2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A

3. Carnes Boi Branco Ltda

4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)

5. Plena Alimentos Ltda

6. São José do Matrinchã Ltda-ME

7. JBS/Friboi

8. Frigorífico Redentor

9. Frical Frigorífico Ltda

10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)

11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A

12. BRF Brasil Foods S/A

13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda - ME (Frigobom)

TUDO MUDA!

Você pode enganar todo mundo o tempo todo se fizer o trabalho preliminar lentamente.

O Jogo da Mente

“Um chinês me disse uma vez que enganar é como escaldar uma rã. Jogue-a na água fervente e ela pulará para fora imediatamente. Mas comece com água fria, e ela nunca notará a temperatura ir aumentando. Você pode enganar todo mundo o tempo todo se fizer o trabalho preliminar lentamente. Só é preciso paciência: elevar a temperatura aos poucos, grau a grau, até a vítima cozinhar”.

De Hector Macdonald no livro O jogo da Mente

 De: http://dududourado.wordpress.com/

O TERFRON ( BUNGE), pretende até o final deste ano fazer seus primeiros embarques de grãos em Miritituba.

A HB-HIDROVIAS DO BRASIL, uma das empresas que vai instalar porto graneleiro em Miritituba, está aguardando a liberação da Licença de Instalação da SEMA do Estado para iniciar a construção, a SEMA já liberou a Licença Prévia. Já a CIANPORT(cia norte de navegação e portos) realizou a Audiência Pública e está aguardando a liberação da Licença  Prévia.

A Cargill está aguardando a SEMA marcar a audiência pública para, também, após a liberação das licenças, começar a construção do seu porto em Miritituba.

A única empresa que está construindo é o TERFRON, o  Terminais Portuários Fronteira Norte da BUNGE, que pretende até o final deste ano fazer seus primeiros embarques de grãos em Miritituba.  

Representantes das empresas reunidos capitaneados pelo presidente da CIANPORT  Luiz Antonio Pagot

Veja mais em: Blog do PENINHA

http://www.blogdopeninha.com.br/2013/07/empresarios-visitam-regiao-do.html#more

O TERFRON, o  Terminais Portuários Fronteira Norte pertence a Bunge Brasil  que pertence à holding Bunge Limited, fundada em 1818, com sede em White Plains, Nova York, EUA

No Brasil, a Bunge é uma das principais empresas de agronegócio e alimentos. Com mais de 20.000 colaboradores, é líder em originação de grãos e processamento de soja e trigo, na produção de fertilizantes, na fabricação de produtos alimentícios e em serviços portuários. Desde 2006, atua também no segmento de açúcar e bioenergia.

Como uma das maiores exportadoras do país (a primeira em agronegócio), a Bunge contribui de maneira substancial para o saldo positivo da balança comercial e para as divisas para a economia nacional. Em  mais de 150 unidades no Brasi.

A Bunge Brasil trabalha com mais de 20 mil agricultores, distribuídos em todo o país. Com eles, mantém uma relação de parceria. A empresa adquire, anualmente, mais de 20 milhões de toneladas de grãos, entre soja, milho, trigo, caroço de algodão, sorgo e girassol e se relaciona regularmente com clientes de todos os continentes. A Bunge é a maior exportadora do agronegócio brasileiro e destaca-se também como a maior compradora e esmagadora de soja do Brasil.

Justiça determina que ICMBio promova a regularização fundiária da Floresta Nacional.

Justiça determina que ICMBio promova a regularização fundiária da Floresta Nacional do Itacaiunas, no Pará

  

Tomada a pedido do MPF, decisão também obriga a retirada de gado criado ilegalmente na unidade de conservação.

A Justiça Federal obrigou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar a regularização fundiária da Floresta Nacional (flona) do Itacaiunas, no sudeste do Pará. Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, a flona ainda não foi regularizada e hoje 82% de sua área está tomada por ocupantes que em sua maioria vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado, acarretando graves danos ambientais.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro estabeleceu um cronograma para que a regularização seja feita. Caso a decisão judicial não seja cumprida, o ICMBio terá que pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

Segundo a decisão liminar (urgente), em um prazo de seis meses o ICMBio deve elaborar e apresentar diagnóstico da situação fundiária da unidade de conservação. Ao mesmo tempo deve ser feita a remoção do gado hoje localizado no interior da flona.

Assim que o diagnóstico da situação fundiária for aprovado pela Justiça e avaliado pelo MPF, o ICMBio terá outros seis meses para elaborar e apresentar o diagnóstico da situação socioeconômica da área. O trabalho também ficará sujeito à aprovação da Justiça e à avaliação do MPF.

Depois que os diagnósticos estiverem aprovados, o ICMBio terá seis meses para elaborar e apresentar o plano de regularização fundiária da floresta. O plano terá que contar com cronograma e prazo de conclusão. Aprovado o plano, a execução dos trabalhos tem que começar dentro de um ano, sendo que a cada semestre o ICMBio terá que comprovar na Justiça o cumprimento das atividades previstas.

Desmatamento – Na ação, encaminhada à Justiça Federal em Marabá em março deste ano, os procuradores da República Luana Vargas Macedo, Melina Alves Tostes e Tiago Modesto Rabelo registram que, apesar da ocupação irregular e da progressiva degradação da flona, o ICMBio não tomou uma das medidas mais essenciais à efetiva resolução do problema: a regularização fundiária.

“Ao invés disso, age apenas no sentido de punir os ocupantes da flona por suas ações danosas ao meio ambiente, numa atuação repressiva que, embora seja necessária e mesmo impositiva, certamente não resolve de modo definitivo o problema; é que, apesar dos autos de infração lavrados, os ocupantes quase sempre continuam irregularmente no interior da flona, não raras vezes praticando as mesmas atividades ilícitas que motivaram a punição anterior, e o dano ambiental por eles causado permanece sem reparação”, criticam os procuradores da República.

Segundo o MPF, desde 2000 mais de 15 mil hectares de vegetação nativa da floresta foram desmatados.  Apenas no período que vai de maio e 2010 a janeiro deste ano, trinta denúncias pela prática de ilícitos ambientais foram ajuizadas pelo MPF em Marabá contra ocupantes da flona.

Assim, além da regularização fundiária da unidade de conservação, o MPF pediu à Justiça que o ICMBIo seja condenado a restaurar a área degradada. O pedido é para que o prazo para a realização do reflorestamento seja de três anos e meio. A Justiça Federal ainda não se pronunciou sobre essa demanda do MPF.

Processo nº 0001585-05.2013.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Íntegra da ação
Decisão liminar
Acompanhamento processual
Processo nº 0001585-05.2013.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Íntegra da ação: http://goo.gl/kntCp
Decisão: http://goo.gl/3VTpG
Acompanhamento processual: http://goo.gl/HV7aR

Ministério Público Federal no Pará

Postado  por AMAZÔNIA INFORMA

Pão e circo!

       Assim como as empresas "X" e os sonhos megalomaníacos do empresário Eike Batista, o Brasil vem fazendo escolhas equivocadas. Em vez de investir na infraestrutura de transportes urbanos e na saúde pública, privilegiam-se projetos como o do trem bala, o da transposição do Rio São Francisco e a importação de médicos. Os gastos bilionários com as realizações de eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas de 2016 demonstram o equívoco das prioridades dos nossos governantes. A máxima que parece ainda vigorar é a do antigo Império Romano, que, para agradar à população, adotava "pão e circo". Nos dias atuais, substituídos por Bolsa Família e arenas.

atarde.uol.com.br

Acrise de credibilidade de Eike Batista e de suas empresas "X" transformou, em pouco mais de um ano, motivo de piada nas redes sociais, o megalomaníaco sonho do empresário em se tornar o homem mais rico do mundo, superando Carlos Slim, Warren Buffet e Bill Gates. A fortuna pessoal de Eike Batista atingiu um pico de US$ 34,5 bilhões um ano atrás e despencou para cerca de US$ 2 bilhões em junho de 2013.

A responsabilidade pelo que ocorreu deve ser atribuída ao estilo de administração, das escolhas que fez e da maneira como Eike Batista empreende. O mercado reagiu às repetidas falhas de suas empresas em cumprir as metas de produção estabelecidas, com destaque para a OGX, que explora petróleo no litoral brasileiro. Essa crise afeta também a economia brasileira, a Bolsa e a imagem do País. Sem falar nos bancos estatais, como o BNDES e a Caixa Econômica, que, juntos, emprestaram mais de R$ 6 bilhões ao empresário.

Coincidindo com a perda de credibilidade das empresas "X" e do empresário Eike Batista, também a economia brasileira e sua presidenta atravessam momento de crise, como atesta a última pesquisa da CNI que mostrou perda de 27% no índice de aprovação de Dilma Rousseff.

A imagem apresentada na capa da revista "The Economist", que retratava a economia brasileira como a imagem do Cristo Redentor decolando como um foguete, e o impressionante enriquecimento do empresário Eike Batista durante os oito anos de governo Lula são fatos emblemáticos.

Lembremos que o crescimento da economia brasileira entre os anos de 2004 e 2010 decorreu basicamente de condições iniciais favoráveis resultantes das reformas econômicas dos anos 90, que tornaram a nossa economia mais eficiente, e das condicionantes externas favoráveis, com destaque para a demanda chinesa por commodities.

Os programas de distribuição de renda e o aumento do crédito consignado, aproveitando a estabilização monetária e o baixo endividamento das famílias, impulsionaram as vendas no comércio e os setores de serviços e construção civil, intensivos na utilização da mão de obra, resultando num quadro de crescimento econômico e queda nos índices de desemprego.

O Brasil de Dilma Rousseff, assim como as empresas "X" do empresário Eike Batista vivenciaram momentos de euforia. A renda e o emprego aumentaram, os juros caíram e a expansão do emprego e do consumo fez surgir uma nova classe média. O sonho de um "Brasil grande" parecia se materializar. Assim como as empresas "X", o estabelecimento de metas ambiciosas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) era a tônica dominante. Metas, aliás, nunca alcançadas, como as das empresas "X".

As metas de investimento na expansão da infraestrutura e do parque industrial não sendo cumpridas, atreladas à sobrevalorização do real e a uma política de incentivo ao consumo, vêm resultando em crescimento no déficit das contas correntes e no crescimento dos índices inflacionários.

Assim como as empresas "X" e os sonhos megalomaníacos do empresário Eike Batista, o Brasil vem fazendo escolhas equivocadas. Em vez de investir na infraestrutura de transportes urbanos e na saúde pública, privilegiam-se projetos como o do trem bala, o da transposição do Rio São Francisco e a importação de médicos. Os gastos bilionários com as realizações de eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas de 2016 demonstram o equívoco das prioridades dos nossos governantes. A máxima que parece ainda vigorar é a do antigo Império Romano, que, para agradar à população, adotava "pão e circo". Nos dias atuais, substituídos por Bolsa Família e arenas.

As recentes manifestações públicas decorrentes da insatisfação da população com os serviços públicos, como transportes e saúde, parecem sinalizar para o final de um ciclo. A população indignada passou a exigir "padrão Fifa", para os serviços públicos. Assim como o sonho de Eike Batista em se tornar o "homem mais rico do mundo", parece que o sonho do Brasil ingressar no "primeiro mundo", mais uma vez, está sendo postergado.

http://atarde.uol.com.br/opiniao/materias/1517193-eike-e-dilma-o-x-da-questao

Osvaldo Campos Magalhães

Engenheiro civil, mestre em Administração

TUDO MUDA!

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013.

Frigorífico Frigobom (Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda) assinou o termo de ajustamento de conduta. Com inauguração da nova planta do frigorífico nos próximos dias, abate diário deve crescer de 250 para 800 animais

A Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda (Frigorífico Frigobom) é a 13º empresa do ramo que assina o acordo com o Ministério Público Federal para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos Estados que integram o bioma amazônico.

Atualmente, a empresa tem duas unidades em Mato Grosso. Em Sinop fica a unidade de abate, processamento e industrialização da carne. Em Várzea Grande, está instalada a unidade responsável pela distribuição. Atualmente o abate diário é de 250 animais. Nos próximos dias, com a inauguração da nova planta do frigorífico, o abate diário deve aumentar para 800 animais.

De acordo com o procurador jurídico do frigorífico Luiz Sérgio Rossi, a avaliação é de que as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal são possíveis de serem cumpridas e a empresa tem interesse em regularizar a sua atuação. 

Segundo o procurador da República Felipe Bogado, paralelamente ao diálogo com outras empresas do ramo que tenham interesse em aderir ao acordo, a atuação do MPF volta a sua atenção à fiscalização do cumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de ajustamento de conduta (TAC).

Com a assinatura do TAC, os frigoríficos assumem o compromisso de não comprar animais de propriedades que tenham a sua produção associada ao trabalho escravo, à grilagem de terras, à violência agrária, ao desmatamento ilegal; ou que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.

TAC em andamento - O Ministério Público Federal já recebeu os primeiros Manuais de Procedimentos elaborados pelas empresas que assinaram o TAC. O manual é o documento no qual as empresas detalham os procedimentos adotados para verificar o cumprimento das cláusulas pela regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.

A partir da assinatura do acordo, a empresa tem 90 dias para elaborar o manual de procedimentos.

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013

   

1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos

2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A

3. Carnes Boi Branco Ltda

4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)

5. Plena Alimentos Ltda

6. São José do Matrinchã Ltda-ME

7. JBS/Friboi

8. Frigorífico Redentor

9. Frical Frigorífico Ltda

10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)

11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A

12. BRF Brasil Foods S/A

13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda - ME (Frigobom)

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Procuradoria da República em Mato Grosso

ascom@prmt.mpf.gov.br

(65) 9286-2891 e 9213-1191

Desmatamento na Amazônia Brasileira.

Dados sobre o desmatamento na Amazônia brasileira referentes ao mês de maio confirmaram tendência de aumento na destruição da floresta. Houve um incremento de 470% no número de alertas do Sistema de Deteçção em Tempo Real (DETER) na comparação com o mesmo mês de 2012.

A análise dos números do Deter por Unidades de Conservação indicam que a pressão ocorre em dois eixos de obras de infraestrutura. No entorno da rodavia BR-163, continua sendo afetada a Floresta Nacional do Jamanxin. 

Fontes:

 O ((eco))

 Imazon               Confira o estudo completo aqui.

http://amazonia.org.br/2013/07/deter-2013-os-mapas-do-desmatamento-na-amazonia/

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Municípios querem parar de desmatar.

Municípios querem parar de desmatar . Altamira e Brasil Novo pretendem entrar na lista de municípios verdes Os municípios de Altamira e Brasil Novo, na região do Xingu, receberam na última semana a caravana do Programa Municípios Verdes (PMV), que realizou oficinas para Mapear problemas ambientais locais, a fim de diminuir o desmatamento e, conseguir a saída da lista dos municípios embargados pelo Ministério do Meio Ambiente

 por AMAZÔNIA INFORMA

http://amazoniainforma.blogspot.com.br/

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ RECEBIDO NO GABINETE PELO PREFEITO .

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ RECEBIDO NO GABINETE PELO PREFEITO DE ANAPU.

Veja mais em:

http://anapuemfoco.blogspot.com.br/2013/07/superintendente-do-ibama-no-para-e.html

Gestão ambiental municipal.

O município de Trairão é o mais novo integrante do grupo de municípios do Pará que tem habilitação para a gestão ambiental municipal, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com isso, a população pode licenciar suas atividades ambientais sem sair da localidade.

No último sábado dia 06/07, o Secretário de Meio Ambiente do Município de Trairão senhor Jeferson de Almeida, recebeu em Itaituba das mãos do Secretario Estadual da SEMA José Colares, o certificado de habilitação Ambiental o que permite a SEMA  municipal realiza atividades  conforme determina a Lei nº 7389/2010.

Esteve presente na reunião o superintendente do IBAMA o senhor Hugo Américo, que fez questão em dizer que a ação do IBAMA em trairão é fiscalizar o desmatamento e com relação ao movimento grevista em Trairão citou não ter solução para as reivindicações feitas pelo movimento e disse ainda que o serviço de fiscalização vai ser realizado independente do fechamento da BR e de forma irônica disse que se o movimento quer se livrar do IBAMA  é só parar de desmatar que o IBAMA  se ausenta.

Secretario do meio Ambiente e Superintendente do IBAMA.

SFB atropela direitos de população ocupante da Floresta Nacional (Flona).

 DO BLOG:LÍNGUA FERINA

http://candidoneto.blogspot.com.br/2013/07/sfb-atropela-direitos-de-populacao.html

SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2013

SFB atropela direitos de população tradicional em leilão de floresta pública no Oeste do Pará.

Edital de concessão para exploração madeireira incide sobre áreas de uso de famílias da Flona do Crepori, cuja ocupação o órgão fingiu desconhecer.

Em 31 de maio último, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tornou público o edital para concessão de áreas destinadas a exploração madeireira na Floresta Nacional (Flona) do Crepori, situada no Oeste do estado do Pará. Pelo documento, é possível saber com algum grau de detalhe o potencial produtivo de cada um dos quatro lotes a ser concedido, bem como os – baixos – valores demandados pelo SFB às futuras concessionárias, que adquirirão o direito de explorar, ao todo, 442.388,24 hectares de floresta. O que o edital não mostra é que ali residem famílias que tradicionalmente se relacionam com esse território há gerações, e cuja área necessária à sua reprodução social e cultural coincide com porções das florestas destinadas ao leilão. Essa sobreposição, bem como as principais características dessa população, não eram desconhecidas do órgão, muito ao contrário: constavam de relatório entregue ao SFB, que decidiu simplesmente desconsiderá-lo, passando por cima dos direitos envolvidos.

A Flona do Crepori é uma das doze florestas públicas passíveis de concessão florestal em 2013, segundo o mais recente Plano Anual de Outorga Florestal do SFB. Cabe lembrar que as concessões foram viabilizadas pela  Lei 11.284 de 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), partindo da premissa de que as florestas públicas deveriam servir para impulsionar a economia e gerar renda com a transformação de seus recursos madeireiros em altas cifras – em geral por empresas de grande porte, que reúnem os requisitos demandados pelos editais. Pela LGFP, é possível entrarem em leilão áreas de unidades em que habitem populações tradicionais, nos termos previstos pela modalidade de Flona. No entanto, em seu artigo 11º, inciso IV, a lei é bastante clara quando fala que deve ser considerada “a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral”. Ou seja, comunidades locais podem residir dentro de uma unidade de conservação leiloada, mas a concessão não poderia abarcar as áreas da unidade ocupadas por essa população. E é justamente esse um dos pontos em que a efetividade da lei patina, e os direitos dessas populações são eventualmente solapados.

O caso da Flona do Crepori é bastante emblemático nesse sentido. Criada em 2006, trata-se de uma unidade relativamente recente e de grande dimensão, com 740.661 hectares, situada na bacia do rio Tapajós, no município de Jacareacanga (PA). Segundo a Lei 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), cada unidade deve dispor de um plano de manejo, definido como “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. No interior do ICMBio, órgão gestor desses territórios, há pouco consenso sobre as características desse documento, seu alcance, seus parâmetros de elaboração. Assim, é comum que o plano de manejo leve anos em sua confecção.

Pela LGFP, porém, uma unidade de conservação só pode ter áreas leiloadas quando dispuser de um plano de manejo. Na Flona do Crepori, esse documento foi realizado com apoio do SFB e veio à luz no tempo recorde de quatro anos após sua criação, e bem em tempo de ir a pré-leilão como previsto, no final de 2010. Há Flonas criadas há mais de 25 anos que ainda não tiveram seus planos de manejo aprovados.

À rapidez, contudo, não correspondeu qualidade – ao menos não no quesito socioeconômico. O censo elaborado pelo consórcio contratado para confecção do plano de manejo da Flona do Crepori chegou a identificar famílias dentro da unidade de conservação, mas taxou-as com um definitivo: “não se configuram como população tradicional”. A caracterização não passa de outra forma de dizer: “não são sujeitos de direitos”. Ora, diante de afirmação de tal gravidade, esperar-se-ia um mínimo de detalhamento sobre a ocupação encontrada na Flona, sobre o que se entende por população tradicional (outra categoria em torno da qual não há consenso), e as razões pelas quais os dois polos não se encontram. Não é o que se vê no plano de manejo.

Diante de tamanha lacuna, o próprio ICMBio solicitou, em 2011, a complementação  do censo da Flona a um grupo interdisciplinar de pesquisadores, que tinham o objetivo de elaborar a caracterização da população ali residente. Ao longo de um mês, a equipe, composta pelo cientista social Mauricio Torres e pelo geofísico Juan Doblas, percorreu a Flona do Crepori com essa tarefa.

O que veio à tona, particularmente no rio das Tropas, que corta longitudinalmente a Flona do Crepori, foram as características complexas de uma ocupação com elementos de muitas comunidades tradicionais da Amazônia. Ali acorreram migrantes ainda no século XIX, para exploração da borracha, e desde então vivenciaram momentos de pujança econômica da região: borracha, peles de gatos e garimpo. Particularmente em relação a este último, a ocupação do rio das Tropas merece destaque: nesse local teria se originado a descoberta das primeiras jazidas de ouro na Amazônia, justamente no rio das Tropas, em 1958. Os moradores atuais do rio das Tropas carregam essa memória, e parte dela, bem como as características desse campesinato extrativista e suas áreas de uso foram registradas no trabalho dos pesquisadores.

O trabalho dos pesquisadores foi entregue ao ICMBio em 2012, e uma cópia dele foi depositada junto ao SFB. Em 31 de maio deste ano, como dito, sai o edital de concessão. Ou seja, o SFB reproduz à exaustão a disposição do pior cego: o que não quer ver. Diante do número de florestas previstas para concessão, e sabendo que há polêmicas envolvendo desrespeito aos direitos das populações de outras florestas já em concessão, essa atuação da autarquia é extremamente preocupante, e indica a opção por beneficiar o grande capital em detrimento das populações residentes. 

BR 163(Cuiabá-Santarem) LIBERADA.

Na madrugada de  domingo foi liberado o tráfego na BR 163 no Município do Trairão.

Resultados até agora: Promessas!

BR 163 NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO FOI DESBLOQUEADA

Ontem por volta da meia noite foi encerrado o bloqueio da estrada Santarém-Cuiabá. Segundo integrantes do grupo de madeireiros que mantinham a estrada interditada, haverá uma reunião em Brasília com autoridades do Governo Federal para discutir as reivindicações, porém o que se sabe é que o movimento vinha se enfraquecendo a cada dia por ter entre as suas exigências, algumas absurdas, como o fim das operações de combate ao desmatamento ilegal na região e de ter à frente pessoas sem condição de representar os interesses justos da população da região.

O que se ouviu na reunião com o representante no Pará do IBMA foi a continuidade das fiscalizações e ainda que a ação dos fiscais esteja pautadas na lei. A destruição de equipamentos se dá quando os donos fogem deixando as máquinas e não há como transportá-los até a cidade para que fique apreendido e caso deixem no local as pessoas que fugiram voltam e utilizam novamente na prática do crime ambiental. 

≤≥ RPI /rota policial de Itaituba

GARIMPOS CAUSAM 70% DO DESMATAMENTO NA REGIÃO DA TRANS GARIMPEIRA.

Fonte: Blog do Peninha...

http://www.blogdopeninha.com.br/2013/07/garimpos-causam-70-do-desmatamento-na.html#more

GARIMPOS CAUSAM 70% DO DESMATAMENTO NA REGIÃO DA TRANSGARIMPEIRA

Na tarde de hoje, dia 6 de Julho, o Superintendente do IBAMA no Pará, Hugo Américo Rubert Schaedler , durante uma reunião com várias autoridades e segmentos da sociedade dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Trairão, Novo Progresso e Aveiro, disse que o levantamento do órgão via satélite acusou que no mês de Junho passado, 70% do desmatamento ocorrido no município de Itaituba, foram causados na região de garimpo ao longo da Rodovia Trans garimpeira.

Hugo, afirmou que o IBAMA não está fiscalizando garimpos, mas o desmatamento que vem ocorrendo desenfreado na região, principalmente no município de Novo Progresso.

Entretanto, como no nosso sistema de vigilância de desmatamento, detectou que áreas de garimpos estão ocorrendo também desmatamento deslocamos fiscais  para verificar in-loco. Mas, ressaltou, nossa fiscalização é com relação a desmatamento.

Porem, se for detectado garimpagem dentro de PARQUE ou FLONA, ai sim nos agimos, já que é de nossa responsabilidade esta fiscalização. 

Legalização da garimpagem na região do Rio Tapajós.

Do Blog do Peninha:
http://www.blogdopeninha.com.br/2013/07/municipios-poderao-licenciar-ate-300.html#more

MUNICÍPIOS PODERÃO LICENCIAR ATÉ 300 HECTARES

“CAR ISENTA PEQUENOS PRODUTORES DE LICENÇA AMBIENTAL”

O Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares anunciou  hoje pela manhã, sábado, dia 6 de Julho, durante a reunião com os Secretários Municipais de Meio Ambiente, que os municípios que estão habilitados poderão expedir Licença Ambiental para garimpagem até 300 hectares. Até então, os municípios só estavam autorizados a licenciar até 50 hectares.

Segundo Colares, a medida visa facilitar a legalização da garimpagem, principalmente na região do Rio Tapajós. Os únicos municípios que estão habilitados na região são Itaituba e Trairão. O município de Novo Progresso, o processo de habilitação está em fase de conclusão e os demais Jacareacanga, Aveiro e Ruropolis até o momento não solicitaram  da SEMA Estadual autonomia  para expedir as licenças ambientais.

Para o município expedir a Licença Ambiental de garimpagem em áreas de  até 300 hectares, é necessário que obedeça a Instrução Normativa e o Termo de Referência estabelecidos pelo Estado. O Estado, inclusive  vai fiscalizar, adiantou Colares.

Na reunião de manhã no Auditório da Prefeitura Municipal de Itaituba, o Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares entregou ao Frigorífico ARATICUM a Licença Ambiental do Estado. O documento foi recebido pelo empresário João Altevi do Prado e agora com esta licença, o frigorífico está autorizado a abater gado.

Ainda na reunião, Colares anunciou que assinou contrato com a EMATER, repassando R$ 350.000,00 para que técnicos do órgão façam o CAR- Cadastrado Ambiental Rural dos pequenos produtores nos municípios de Itaituba,Trairão, Novo Progresso,Jacareacanga,Aveiro e Ruropolis. Inicialmente  este trabalho vai beneficiar 2.500 famílias. Com este CAR, os pequenos produtores que possuem áreas com menos de 100 hectares estão isentos da exigência de Licença Ambiental para trabalhar na terra.

O Secretario também disse que ainda este mês vai contratar uma empresa particular para realizar o CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL em 750 mil hectares de terra no município de Itaituba. Este trabalho, afirmou Colares, visa Itaituba atingir um percentual de 80% de suas terras rurais com Cadastro Ambiental Rural. Hoje, lembrou Colares, apenas 17% das terras rurais de Itaituba possuem CAR.