PRAZO/ LAR

As empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.

Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:

- Propriedades maiores que 3 mil hectares têm até 30 de novembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades entre 500 e 3 mil hectares têm até 31 de julho de 2013 para comprovar o pedido de LAR

- Propriedades menores que 500 hectares tem até 28 de fevereiro de 2014

Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.

Os frigoríficos do Mato Grosso também não irão mais comprar de produtores do Pará que não protocolaram o pedido de LAR.

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013

   

1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos

2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A

3. Carnes Boi Branco Ltda

4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)

5. Plena Alimentos Ltda

6. São José do Matrinchã Ltda-ME

7. JBS/Friboi

8. Frigorífico Redentor

9. Frical Frigorífico Ltda

10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)

11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A

12. BRF Brasil Foods S/A

13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda - ME (Frigobom)