Legalização da garimpagem na região do Rio Tapajós.

Do Blog do Peninha:
http://www.blogdopeninha.com.br/2013/07/municipios-poderao-licenciar-ate-300.html#more

MUNICÍPIOS PODERÃO LICENCIAR ATÉ 300 HECTARES

“CAR ISENTA PEQUENOS PRODUTORES DE LICENÇA AMBIENTAL”

O Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares anunciou  hoje pela manhã, sábado, dia 6 de Julho, durante a reunião com os Secretários Municipais de Meio Ambiente, que os municípios que estão habilitados poderão expedir Licença Ambiental para garimpagem até 300 hectares. Até então, os municípios só estavam autorizados a licenciar até 50 hectares.

Segundo Colares, a medida visa facilitar a legalização da garimpagem, principalmente na região do Rio Tapajós. Os únicos municípios que estão habilitados na região são Itaituba e Trairão. O município de Novo Progresso, o processo de habilitação está em fase de conclusão e os demais Jacareacanga, Aveiro e Ruropolis até o momento não solicitaram  da SEMA Estadual autonomia  para expedir as licenças ambientais.

Para o município expedir a Licença Ambiental de garimpagem em áreas de  até 300 hectares, é necessário que obedeça a Instrução Normativa e o Termo de Referência estabelecidos pelo Estado. O Estado, inclusive  vai fiscalizar, adiantou Colares.

Na reunião de manhã no Auditório da Prefeitura Municipal de Itaituba, o Secretario Estadual de Meio Ambiente, José Colares entregou ao Frigorífico ARATICUM a Licença Ambiental do Estado. O documento foi recebido pelo empresário João Altevi do Prado e agora com esta licença, o frigorífico está autorizado a abater gado.

Ainda na reunião, Colares anunciou que assinou contrato com a EMATER, repassando R$ 350.000,00 para que técnicos do órgão façam o CAR- Cadastrado Ambiental Rural dos pequenos produtores nos municípios de Itaituba,Trairão, Novo Progresso,Jacareacanga,Aveiro e Ruropolis. Inicialmente  este trabalho vai beneficiar 2.500 famílias. Com este CAR, os pequenos produtores que possuem áreas com menos de 100 hectares estão isentos da exigência de Licença Ambiental para trabalhar na terra.

O Secretario também disse que ainda este mês vai contratar uma empresa particular para realizar o CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL em 750 mil hectares de terra no município de Itaituba. Este trabalho, afirmou Colares, visa Itaituba atingir um percentual de 80% de suas terras rurais com Cadastro Ambiental Rural. Hoje, lembrou Colares, apenas 17% das terras rurais de Itaituba possuem CAR.