Frigorífico Frigobom (Bombonatto Indústria de Alimentos
Ltda) assinou o termo de ajustamento de conduta. Com inauguração da nova planta
do frigorífico nos próximos dias, abate diário deve crescer de 250 para 800
animais
A Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda (Frigorífico
Frigobom) é a 13º empresa do ramo que assina o acordo com o Ministério Público
Federal para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos
Estados que integram o bioma amazônico.
Atualmente, a empresa tem duas unidades em Mato Grosso. Em Sinop fica a unidade
de abate, processamento e industrialização da carne. Em Várzea Grande, está
instalada a unidade responsável pela distribuição. Atualmente o abate diário é
de 250 animais. Nos próximos dias, com a inauguração da nova planta do
frigorífico, o abate diário deve aumentar para 800 animais.
De acordo com o procurador jurídico do frigorífico Luiz Sérgio Rossi, a
avaliação é de que as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal
são possíveis de serem cumpridas e a empresa tem interesse em regularizar a sua
atuação.
Segundo o procurador da República Felipe Bogado, paralelamente ao diálogo com
outras empresas do ramo que tenham interesse em aderir ao acordo, a atuação do
MPF volta a sua atenção à fiscalização do cumprimento das cláusulas
estabelecidas no termo de ajustamento de conduta (TAC).
Com a assinatura do TAC, os frigoríficos assumem o compromisso de não comprar
animais de propriedades que tenham a sua produção associada ao trabalho
escravo, à grilagem de terras, à violência agrária, ao desmatamento ilegal; ou
que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas
pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.
TAC em andamento - O Ministério Público Federal já recebeu os primeiros
Manuais de Procedimentos elaborados pelas empresas que assinaram o TAC. O
manual é o documento no qual as empresas detalham os procedimentos adotados
para verificar o cumprimento das cláusulas pela regularização socioambiental da
cadeia produtiva da carne.
A partir da assinatura do acordo, a empresa tem 90 dias para elaborar o manual
de procedimentos.
Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013
1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos
2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A
3. Carnes Boi Branco Ltda
4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)
5. Plena Alimentos Ltda
6. São José do Matrinchã Ltda-ME
7. JBS/Friboi
8. Frigorífico Redentor
9. Frical Frigorífico Ltda
10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)
11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A
12. BRF Brasil Foods S/A
13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda - ME (Frigobom)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
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