TERRA DO MEIO NO STF

Está na pauta do Pleno do Supremo, hoje, o Mandado de Segurança 25347, contra ato de Lula que criou a Estação Ecológica da Terra do Meio, localizada nos municípios de Altamira e São Felix do Xingu. Alega que violou direito líquido e certo dos proprietários de imóveis rurais nos limites da área e daqueles cujas terras foram desapropriadas.
A Associação dos Agricultores da Colônia Fernando Velasco, autora do MS, sustenta que a Estação Ecológica foi criada sem estudos técnicos e consulta pública; que fere a soberania nacional; que foram infringidos no curso do processo administrativo os princípios do contraditório e da ampla defesa, da soberania, motivação, publicidade, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade.
O ministro Carlos Ayres Britto, relator, indeferiu o pedido de liminar. A Procuradoria Geral da República opinou pela denegação da segurança.

Blog da Franssinete Florenzano